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Obrigações do cidadão

Além de prover rendimentos para si e sua família, o cidadão tem obrigações impostas por lei para manter os poderes públicos das esferas municipais, estaduais e federal. Dentre as inúmeras obrigações, destacamos:

1. O pagamento dos impostos para pagar TODAS as despesas públicas;
2. O voto, para eleger  os candidatos que irão em nome do povo, legislar e administrar as coisas públicas.

Essas duas obrigações parecem óbvias, triviais e pequenas quando analisadas sob o ponto de vista de um único cidadão, porém, tornam-se gigantescas quando analisada sob o ponto de vista global, pelo conjunto dos milhares de cidadãos que votam e pagam impostos.

Quem escolhe as pessoas que irão elaborar as leis e administrar as coisas públicas?

O cidadão ELEITOR que efetivamente votou em um candidato ou legenda. 
Deixam de escolher os seus representantes:

• Menores de 16 anos e maiores de 70 anos (voto facultativo);
• Pessoas que não possuem título de eleitor;
• Estrangeiros não naturalizados;
• Cidadãos residentes fora de suas zonas eleitorais e que justificam seu voto;
• Eleitores impossibilitados de votar (doentes etc.);
• Eleitores que simplesmente deixam de votar;
• Eleitores que votaram em branco ou anularam o seu voto.

Como vemos, há uma grande quantidade de cidadãos que não elegem seus representantes públicos, cabendo aos que validam seu voto, decidirem compulsoriamente pelos cidadãos não votantes.

Ao elegermos os ocupantes do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente) e do Poder Legislativo (Vereadores, Deputados e Senadores), nós, votantes, estamos automaticamente autorizando essas pessoas a executarem outras grandes funções tais como:

• Escolher, contratar e pagar os altos salários aos funcionários de suas confianças (cargos comissionados), tais como: Ministros, secretários, assessores, diretores,
• Contratar e administrar os funcionários públicos concursados públicos, tais como: administradores, policiais, delegados, promotores, juízes etc.;
• Elaborar, discutir e aprovar todas as leis das quais somos submetidos e compulsoriamente obrigados a conhecê-las e cumpri-las sob risco de punições;
• Nomear e pagar os presidentes, diretores e funcionários das inúmeras empresas estatais, autarquias, fundações, empresas mistas, etc. (Petrobras, Banco do Brasil, Correios, Casan, Celesc, Furb etc.);
• Administrar, controlar e pagar as despesas de todas as instituições públicas como: INSS, Forças Armadas, Escolas Públicas, DETRAN, etc.
   

Reflita sobre o poder e a responsabilidade do SEU VOTO
        entenda quanto ele é importante e poderoso.

De onde vem o dinheiro para pagar tudo isso?

A partir da hora que tomamos um copo de água ou jogamos algo no lixo, estamos pagando impostos uma vez que o imposto está embutido em cada produto e os serviços que consumimos (água, alimentos, produtos de limpeza, automóveis, luz, recolhimento de lixo, uso de telefone etc.). Até os nossos animais de estimação geram pagamentos de impostos pagos pelos seus donos, na medida em que comem ração, usam os serviços de banho, tosa, veterinário etc.

Esses impostos são pagos obrigatoriamente (daí o nome IMPOSTO), por todos cidadãos brasileiros e estrangeiros no momento em que compram. Mesmo os brasileiros a passeio no exterior pagam impostos no Brasil sobre suas passagens, consumo com cartão de crédito ou débito (IOF) etc.

Os cidadãos que não possuem rendimento próprio, por exemplo as crianças, estudantes, donas de casa, idosos, inválidos, pedintes, etc. são denominados “dependentes e desocupados” porque mesmo sendo consumidores e gerarem impostos pois consomem, não pagam seus próprios impostos, mas alguém com certeza paga por eles. No Brasil, segundo o IBGE, existem atualmente mais de 71,1 milhões de dependentes e desocupados.

As EMPRESAS, seja indústria, comércio ou prestadora de serviço não pagam impostos. Elas são o motor da economia porque geram os empregos e pagam os salários, porém, elas apenas RECOLHEM os impostos que no final das contas são repassados aos preços de seus produtos e serviços e efetivamente são pagos pelos consumidores finais.

Quanto o setor público custa aos nossos bolsos?

O Brasil arrecadou em 2021, ,1,87 TRILHÕES de Reais em impostos federais. (dados da Associação Comercial de São Paulo - Impostômetro). Sabemos também que a população brasileira em 2017 foi de 213,3 milhões de habitantes (dados do IBGE), portanto, cada habitante brasileiro pagou em 2021 em média R$ 8.770,00 em impostos federais.

Isso ainda não é tudo. Lembra-se da estimativa do IBGE de 71,1 milhões dependentes e desocupados que não pagam impostos? Então temos que dividir os 1,87 Trilhões por 142,2 milhões de habitantes que efetivamente pagam impostos, certo? Isso dá em média R$ 13.150,00 por ano para cada habitante economicamente ativo, o que representa R$ 1.095,00 por mês de impostos federais. Somam-se a este, ainda, os impostos estaduais e municipais.

Pare e reflita sobre a grandiosidade desses valores.

Justiça fiscal

Se você entende como funciona o condomínio de um edifício de apartamentos ou um clube, também entenderá como funciona o poder público, porque o Brasil, os estados e os municípios não passam de três grandes condomínios que temos que sustentar.

Assim como não é possível conviver civilizadamente em um condomínio sem ratear as despesas comuns como porteiro, elevador, faxineiro, energia, etc., também nós não podemos conviver civilizadamente em um país, um estado e um município sem pagar as despesas públicas necessárias, tais como: pessoal, segurança, educação etc. Isso funciona de uma forma ou de outra em todos os lugares do planeta.

Não devemos pensar em deixar de pagar impostos, sonegar e nem reduzi-los a níveis irrisórios. O que devemos é LUTAR para pagar impostos rasoáveis e compatíveis com os serviços que os órgãos públicos são obrigados por lei a nos oferecer em troca dos impostos que pagamos, portanto:

A nossa luta deve ser pelo pagamento justo dos impostos.

O que podemos fazer para melhorar esse contexto

Há muito dinheiro (impostos) e muito poder (voto) NOSSO envolvido no "Poder Público", portanto, além de cuidar das nossas obrigações pessoais, profissionais, domésticas, sociais etc., precisamos ainda, deixar de apenas nos indignar com as notícias de mau uso do dinheiro público e corrupção que nos são apresentadas diariamente e passar a participar e cuidar mais das NOSSAS coisas comuns (públicas).

A primeira coisa que podemos efetivamente fazer, é bastante simples e fácil: por ocasião das eleições, votar em um candidato “ficha limpa”, atuante, decente, comprometido e que tenha um programa a cumprir após ser eleito. Também devemos influenciar nossos dependentes e as pessoas de nossas relações para não anularem ou venderem seus votos, mas votarem em bons candidatos ou boas legendas.

A segunda coisa é acompanhar os gastos públicos e, quando encontrar algo incorreto, cobrar efetivamente dos responsáveis pela coisa pública. De acordo com a lei de acesso da informação, o dirigente público tem a obrigação de prestar qualquer informação a qualquer cidadão no prazo máximo de 20 dias. Passe a utilizar esse importante recurso.

Se você é empresário, há uma terceira coisa a fazer: Recolher os impostos nos valores e prazos corretos e participar das concorrências públicas como uma boa oportunidade de negócio para si e para garantir que os órgãos públicos façam boas aquisições e por preços justos de mercado.

Conscientização e ações são armas eficientes para resolver qualquer problema.