No Dia Nacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Observatório Social de Blumenau (Osblu) participou do lançamento do segundo pacote de ações do programa Gestão Transparente no Município de Blumenau. O documento conta com 16 novas metas para aumentar ainda mais a facilidade do público em acompanhar e verificar o que está sendo feito pela administração pública.
Além do Osblu, o evento contou com a participação de representantes da Prefeitura, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e, ainda, palestra com a professora doutora Paula Schommer, da Escola Superior de Administração e Gerência (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), além de representantes da comunidade.
O balanço das 16 ações efetivadas nos últimos dois anos e o novo pacote de metas foi apresentado pelo secretário de Gestão Governamental Paulo Costa, que destacou a regularização do Município aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – 12-527/2011, a implantação do Diário Oficial Eletrônico, licitações transmitidas ao vivo – pela internet, duplicação da quantidade de informações no Portal da Transparência, divulgação de toda a folha salarial do Município – desde os estagiários até o prefeito, implantação de rastreadores em todos os veículos da frota municipal – inclusive veículos locados, divulgação na internet do ranking de filas públicas para serviços essenciais, como vagas em creches, pavimentação de ruas e cirurgias eletivas.
O Osblu participou da construção das novas metas e também estará inserido em ações futuras, como audiências públicas e parcerias com a OAB. “Estivemos sempre presentes para discutir e sugerir mecanismos que possam melhorar a gestão e a transparência. O nosso trabalho se constrói em cada vez mais conscientizar a sociedade para que ela possa fazer frente ante o poder público”, conta o coordenador do Observatório Social, Leomir Antônio Minozzo.
O Observatório Social existe oficialmente desde 2013, mas há 4 anos promove iniciativas e discussões sobre a importância da participação e educação fiscal em Blumenau. A participação no programa Gestão Transparente vai ao encontro da missão da instituição, que segundo Minozzo, “é uma construção, que precisa de tempo para se fazer as mudanças necessárias, principalmente as mudanças culturais e a visão de que todos fazemos parte do município”, conta.
Novas metas
Para aprofundar ainda mais a facilidade do público em acompanhar e verificar o que está sendo feito no município, as 16 novas metas do programa Gestão Transparente prevêem a regulamentação da Lei de Acesso a Informação no âmbito de Blumenau – com a participação da sociedade civil organizada através do Observatório Social e OAB; A regulamentação do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – obrigando a realização de audiências públicas no Observatório Social; alteração dos artigos 33 e 36 da Lei Orgânica de Blumenau – diminuindo o número de assinaturas necessárias para a proposição de projetos de iniciativa popular de 5% do eleitorado para 3%.
O Portal da Transparência ganha destaque na implantação e ampliação de ferramentas de avaliação das funcionalidades, incluindo a publicação de todas as licitações, contratos e seus respectivos anexos. E, também o aperfeiçoamento da Praça do Cidadão Web, ampliando os serviços ofertados e incluindo no portal da transparência a lista de beneficiários blumenauenses do programa Bolsa Família, a milhagem de passagens aéreas e custeio de energia das unidades administrativas do Município. Além da integração do Portal da Transparência de Blumenau com outros portais similares: Municípios da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí e Governos de Santa Catarina e Federal.
Outras metas são a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, vinculado a Secretaria de Gestão Governamental, a SEGG, e a criação da gerência de transparência e accountability, além da implantação do Impostômetro em Blumenau, o Placar do Desequilibro Orçamentário, adesão ao programa nacional de desburocratização e aperfeiçoamento da gestão, convênios com universidades para ofertar cursos de graduação EaD e bacharelado presencial na área da gestão de políticas pública, para servidores, além de cursos da Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União para líderes comunitários e servidores públicos.
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