Dados consolidados disponíveis na Secretaria de Fazenda do Município demonstram que a Câmara Municipal de Blumenau trabalhou em 2018 com um total de suas despesas equivalente a 3,53% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado pelo Município no exercício anterior. As 33 entidades signatárias do documento “Por Uma Blumenau Melhor” almejam que esse percentual seja reduzido a 3,0% e seja definido legalmente como teto de gastos.
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DUODÉCIMO REPASSADO |
PERCENTUAL COM PARTE |
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R$ 26.295.000,00 4,81% |
R$ 23.658.230,61 4,32% |
2015 |
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R$ 29.807.000,00 5,17% |
R$ 25.392.997,37 4,40% |
2016 |
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R$ 32.861.000,00 4,94% |
R$ 26.709.556,04 4,02% |
2017 |
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R$ 33.041.000,00 4,54% |
R$ 25.727.974,38 3,53% |
2018 |
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R$34.021.000,00 4,72% |
R$ 0,00 |
2019 |
O percentual das despesas efetivamente realizadas pela Câmara Municipal em relação ao total das receitas tributárias e transferências realizadas pelo Município considera o abatimento do valor ressarcido ao Município ao final do exercício fiscal. Os valores devolvidos, desde 2015, são os seguintes:
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Exercício |
Duodécimo fixado na LOA |
Duodécimo Repassado |
Despesas empenhadas na Câmara |
Valor devolvido pela Câmara |
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2015 |
R$26.295.000,00 |
R$26.295.000,00 |
R$22.903.101,79 |
R$2.636.769,39 |
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2016 |
R$29.807.000,00 |
R$29.807.000,00 |
R$24.647.851,65 |
R$4.414.002,63 |
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2017 |
R$32.861.000,00 |
R$32.861.000,00 |
R$25.975.501,39 |
R$6.151.443,96 |
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2018 |
R$32.861.000,00 |
R$32.861.000,00 |
R$24.976.836,70 |
R$7.313.025,62 |
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2019 (04/19) |
R$34.021.000,00 |
R$ 8.000.000,00 |
R$10.476.052,20 |
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