Prefeito Napoleão Bernardes fala sobre Gestão Transparênte
Desde 2013, a prefeitura de Blumenau executa um inovador conjunto de ações intersetoriais para combater a corrupção, o “jeitinho” e os critérios subjetivos para escolha de beneficiados nas ações governamentais. Essa é uma política pública estratégica que visa a ampliar os meios de transparência e, por consequência, os instrumentos para o controle social dos atos públicos.
Nossa gestão conseguiu antecipar o prazo e já alcançou as 16 metas estruturantes de transparência previstas. Destaco o lançamento do novo site, com a reformulação do Portal da Transparência e a divulgação de toda a folha de pagamento dos servidores; a transmissão, ao vivo, das licitações; a disponibilização de Filas Públicas para consultas (creches, pavimentação, cirurgias eletivas); a adesão aos programas “Brasil Transparente”, da Controladoria Geral da União, e “O que você tem a ver com a corrupção?”, do Ministério Público de SC, além da publicação dos editais de licitação no Portal da Transparência, sem necessidade de cadastro prévio. Também merecem citação o monitoramento da frota de veículos e a implantação do Diário Oficial Eletrônico.
Essas foram medidas corajosas, que provocaram ajustes institucionais profundos na estrutura administrativa, e, certamente, tiraram Blumenau da vergonhosa lista de municípios que descumpriam quase que na plenitude os dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Para nós, da administração municipal de Blumenau, buscar o máximo de transparência nos atos e nas ações públicas é muito mais do que uma obrigação, é uma determinação político-administrativa: fazer a coisa certa do jeito certo. Assim como todos os blumenauenses e brasileiros, queremos uma política mais clara, honesta e justa.
Neste Dia Nacional de Combate à Corrupção, por iniciativa própria, lançaremos 16 novas metas que visam a consolidar e tornar irreversível a transparência como valor e princípio no poder público municipal. Essa diretriz já nos projeta ao cenário nacional, pois temos recebido, permanentemente, pelos próprios órgãos de controle externo, menção e destaque como cidade referência nacional em transparência pública. Reconheço que ainda temos muito a fazer e, para tanto, agradeço e renovo nosso compromisso de parceria irrestrita com os poderes Legislativo e Judiciário, com o Observatório Social e a Subseção da OAB de Blumenau na execução, fiscalização, avaliação e aprimoramento permanentes do segundo pacote das ações de transparência e controle social.
