Inconformidades

UNIFORMES ESCOLARES - ATUAÇÃO DO OSBLU

O Município de Blumenau notificou na última sexta-feira, dia 17 de fevereiro, a uma empresa têxtil de Brusque o não recebimento de 7 mil uniformes escolares destinados ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino em razão do descumprimento de características exigidas no edital de licitação e no comparativo de amostras. Com essa decisão os uniformes não foram distribuídos aos alunos. O Observatório Social de Blumenau (OSBLU), através do seu Grupo de Trabalho de Educação (GT Educação), vinha monitorando esse processo licitatório desde os dias que antecederam ao Pregão Presencial 145/2016, ocorrido em 27 de outubro de 2016 e, a partir dessa observação efetuada, apontou ao Município de Blumenau, em reunião realizada no dia 15 de fevereiro com as secretarias de educação e administração, a necessidade de que os próximos processos licitatórios sejam iniciados e concluídos com antecedência cautelar, de modo que permita a solução de problemas similares sem comprometer a distribuição dos uniformes aos alunos da rede pública antes do início do ano letivo.

Nessa reunião, os secretários municipais de Administração e da Educação demonstraram a abertura e o compromisso de suas pastas com a transparência e ressaltaram e confirmaram o empenho em aprofundar a relação com o Observatório Social de Blumenau e o compromisso com a manutenção e aperfeiçoamento dos canais de comunicação com a sociedade. O diálogo estabelecido no transcurso da reunião permitiu que o OSBLU apontasse também a necessidade de que sejam adotados, em certames desse tipo, critérios de definição de inexequibilidade de preços, justamente para evitar que propostas subdimensionadas comprometam a utilidade do certame e o atendimento da sua finalidade. Foi consenso na reunião de que a notificação da empresa deverá ser o início de um procedimento para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções legais, se for o caso.  

Entenda o caso

 Apesar de a empresa vencedora do certame ser de Brusque, o serviço de confecção dos 7 mil uniformes escolares foi subcontratado a uma empresa de Blumenau. Desde antes do dia 27 de outubro de 2016 o GT Educação do OSBLU vinha monitorando esse processo licitatório e já no dia seguinte ao certame que adjudicou a empresa vencedora, manifestou à Diretora da Secretaria de Educação, a intenção de ter acesso às amostras de uniformes fornecidas pela empresa vencedora do certame para verificar sua adequação à descrição do produto no termo de referência, bem como acompanhar a entrega dos produtos no Centro de Armazenagem e Distribuição (CIAD) do Município.  O OSBLU manteve contato com a diretoria da SEDEAD durante o período de adequações necessárias nas amostras, executadas pelo licitante vencedor, e que por várias vezes sofreram alterações para estarem de acordo com o termo de referência do edital. Em dezembro de 2016 as amostras foram consideradas adequadas – sem que fossem dadas a conhecer ao OSBLU - e a produção então foi autorizada para entrega antes do início do ano letivo em fevereiro de 2017.

Buscando contato com a Secretaria de Educação, o OSBLU foi informado da data de chegada dos uniformes e, em contato com o Centro Integrado de Armazenagem e Distribuição (CIAD) -  para assegurar o cumprimento da FASE 3 do processo de observação (entrega de produtos, obras e serviços) – obteve a confirmação da chegada dos uniformes e de que haviam sido constatadas irregularidades. Assim, restando poucos dias antes do início do ano letivo dos alunos, marcado para 6 de fevereiro, a Secretaria de Educação confirmou a informação da chegada dos uniformes e de que foram constatadas inconformidades nas peças entregues. A partir dessa nova situação, o OSBLU intensificou o contato com a Secretaria de Educação do Município, atento às medidas administrativas aplicadas à economia pública e questionando soluções alternativas possíveis que reduzissem o prejuízo dos alunos da rede de ensino municipal.

Os Apontamentos do OSBLU

A Secretaria de Educação informou que realizaria uma análise técnica do produto junto ao SENAI que, posteriormente, confirmou a inconformidade do produto entregue. No dia 15 de fevereiro foi realizada uma reunião conjunta do OSBLU com as secretarias municipais de administração e educação. Nessa reunião a Secretária de Educação informou a impossibilidade de aproveitamento do produto, a partir do laudo fornecido pelo SENAI, e que notificaria a empresa do não recebimento do produto. O OSBLU solicitou que os procedimentos adotados a partir da notificação fossem aqueles adequados para a responsabilização da empresa fornecedora e da possível declaração de inidoneidade.  O OSBLU também apontou a necessidade de que o processo licitatório de uniformes devam futuramente acontecer com a antecedência necessária para permitir solução a problemas similares sem prejuízo dos alunos da rede pública. Também em relação aos próximos certames, o OSBLU manifestou entendimento de que devam ser aplicados critérios de preços exequíveis, pois neste certame compareceram 15 empresas mas foram conhecidos apenas os dois menores preços.